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		<title>ADVOCACIA CAVILIA - CÍVEL, CRIMINAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - Notícias</title>
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		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Após ouvir quilombolas, CNJ faz escuta de indígenas para solução de questão fundiária em Oriximiná (PA)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apos-ouvir-quilombolas-cnj-faz-escuta-de-indigenas-para-solucao-de-questao-fundiaria-em-oriximina-pa]]></link>
			<description><![CDATA[A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu na quinta-feira (10/9) com lideranças indígenas em continuidade às escutas que visam solucionar conflito fundiário envolvendo a terra indígena Kaxuyana-Tunayan ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///apos-ouvir-quilombolas-cnj-faz-escuta-de-indigenas-para-solucao-de-questao-fundiaria-em-oriximina-pa]]></guid>
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			<title><![CDATA[Projeto Pertencer aproxima instituições e comunidades na Bahia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-pertencer-aproxima-instituicoes-e-comunidades-na-bahia]]></link>
			<description><![CDATA[​O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira (11), o projeto Pertencer, idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão. A iniciativa prevê a articulação entre Judiciário, Executivo, Ministério  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-pertencer-aproxima-instituicoes-e-comunidades-na-bahia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rede colaborativa do Judiciário atenderá comunidades vulneráveis na Bahia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rede-colaborativa-do-judiciarioatendera-comunidades-vulneraveisna-bahia]]></link>
			<description><![CDATA[Aproximar o Poder Judiciário das comunidades em situação de vulnerabilidade e construir soluções de forma integrada. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira (10), o Projeto Pertencer. A iniciativa é voltada ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///rede-colaborativa-do-judiciarioatendera-comunidades-vulneraveisna-bahia]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ vai realizar novo Censo do Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-vai-realizar-novo-censo-do-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar um novo Censo do Poder Judiciário, pesquisa destinada a traçar o perfil de magistrados e magistradas que compõem o Poder Judiciário brasileiro, com o objetivo de atualizar dados.
O presidente do Conse ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-vai-realizar-novo-censo-do-poder-judiciario]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresa-de-seguranca-e-condenada-por-investigar-vida-privada-de-motorista]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A Prosegur foi condenada a indenizar um motorista que tinha sua vida pessoal investigada pela empresa antecessora.
	Vizinhos e familiares foram abordados com perguntas invasivas sobre sua conduta, causando constrangimento.
	A 8ª Turma do T ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empresa-de-seguranca-e-condenada-por-investigar-vida-privada-de-motorista]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Governanta não consegue reconhecimento de dispensa discriminatória após afastamento por influenza]]></title>
			<link><![CDATA[http:///governanta-nao-consegue-reconhecimento-de-dispensa-discriminatoria-apos-afastamento-por-influenza]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo


	A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou o pedido de indenização de uma governanta que alegava ter sido demitida de forma discriminatória após apresentar atestados por gripe e resfriado.
	No caso, a Justiça entendeu que doenças comuns e  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///governanta-nao-consegue-reconhecimento-de-dispensa-discriminatoria-apos-afastamento-por-influenza]]></guid>
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			<title><![CDATA[Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado na próxima terça (15)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///livro-em-homenagem-ao-ministro-teodoro-silva-santos-sera-lancado-na-proxima-terca-15]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, em 15 de setembro, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos. Publicada pela Editora Mizuno, a obra foi organ ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///livro-em-homenagem-ao-ministro-teodoro-silva-santos-sera-lancado-na-proxima-terca-15]]></guid>
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			<title><![CDATA[Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quinta-turma-ve-atuacao-irregular-de-grupo-especializado-do-mpsp-e-manda-trancar-acao-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de ação penal derivada de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repre ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quinta-turma-ve-atuacao-irregular-de-grupo-especializado-do-mpsp-e-manda-trancar-acao-penal]]></guid>
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			<title><![CDATA[Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a discussão sobre as penas dos quatro condenados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///boate-kiss-volta-a-pauta-do-stj-entenda-a-discussao-sobre-as-penas-dos-quatro-condenados]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, em 15 de setembro, um novo recurso relacionado ao incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013. Desta vez, a principal discussão está relacionada às penas dos quatro r ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///boate-kiss-volta-a-pauta-do-stj-entenda-a-discussao-sobre-as-penas-dos-quatro-condenados]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Informativo de Jurisprudência completa 900 edições com destaque para dação em pagamento em acordo alimentar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-de-jurisprudencia-completa-900-edicoes-com-destaque-para-dacao-em-pagamento-em-acordo-alimentar]]></link>
			<description><![CDATA[​Com quase 28 anos de história na pulgação de teses jurídicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência alcançou a marca de 900 edições. Para a publicação mais recente, a Secretaria de Gestão de Pr]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-de-jurisprudencia-completa-900-edicoes-com-destaque-para-dacao-em-pagamento-em-acordo-alimentar]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia debate limites da busca domiciliar sem mandado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-debate-limites-da-busca-domiciliar-sem-mandado]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os limites da busca domiciliar sem mandado judicial, a partir de decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O programa explica que a entrada em uma residência não pode se basear ap ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-debate-limites-da-busca-domiciliar-sem-mandado]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Linguagem e acolhimento influenciam a experiência nas audiências, aponta pesquisa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///linguagem-e-acolhimento-influenciam-a-experiencia-nas-audiencias-aponta-pesquisa]]></link>
			<description><![CDATA[A forma como uma audiência de instrução é conduzida — momento em que o juiz ouve as partes e testemunhas e analisa as provas do processo — pode fazer diferença na maneira como cidadãos e cidadãs compreendem, participam e percebem a Justiça. É o que m ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///linguagem-e-acolhimento-influenciam-a-experiencia-nas-audiencias-aponta-pesquisa]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Minicurso do CNJ aborda atuação do Judiciário no combate ao assédio eleitoral]]></title>
			<link><![CDATA[http:///minicurso-do-cnj-aborda-atuacao-do-judiciario-no-combate-ao-assedio-eleitoral]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (16/9), o minicurso Assédio Eleitoral e o Seu Enfrentamento, iniciativa que busca ampliar a capacidade do Poder Judiciário para reconhecer, prevenir]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///minicurso-do-cnj-aborda-atuacao-do-judiciario-no-combate-ao-assedio-eleitoral]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[FGTS 60 anos: pilar de proteção aos trabalhadores está no topo das reclamações trabalhistas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fgts-60-anos-pilar-de-protecao-aos-trabalhadores-esta-no-topo-das-reclamacoes-trabalhistas]]></link>
			<description><![CDATA[ 

11/09/2026 - Criado em setembro de 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos consolidado como um dos principais direitos constitucionais da classe trabalhadora e importante  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fgts-60-anos-pilar-de-protecao-aos-trabalhadores-esta-no-topo-das-reclamacoes-trabalhistas]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Semana da Execução Trabalhista começa nesta segunda (14) com abertura no TRT da 19ª Região (AL)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///semana-da-execucao-trabalhista-comeca-nesta-segunda-14-com-abertura-no-trt-da-19a-regiao-al]]></link>
			<description><![CDATA[ 

11/09/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, nesta segunda-feira (14), a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), em Maceió, a partir das 10h.

A ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///semana-da-execucao-trabalhista-comeca-nesta-segunda-14-com-abertura-no-trt-da-19a-regiao-al]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNJ anuncia vencedores do 2º Prêmio Eficiência Tributária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-anuncia-vencedores-do-2o-premio-eficiencia-tributaria]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira (9/9), os vencedores do 2º Prêmio Eficiência Tributária. A iniciativa reconhece, valoriza e dissemina ações, projetos e programas inovadores que mostram diferentes caminhos para lidar co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-anuncia-vencedores-do-2o-premio-eficiencia-tributaria]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gerente-sequestrado-com-a-familia-para-abrir-cofre-de-banco-tem-indenizacao-aumentada]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo 


	A 2ª Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização devida pelo Bradesco a um gerente sequestrado com sua família durante um assalto em Sergipe. 
	Laudos periciais comprovaram que a vítima desenvolveu depressão e estresse ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gerente-sequestrado-com-a-familia-para-abrir-cofre-de-banco-tem-indenizacao-aumentada]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Aperfeiçoamento do Tribunal do Júri é tema seminário no CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///aperfeicoamento-do-tribunal-do-jurie-tema-seminario-nocnj]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 22 e 23 de setembro, o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri. O evento, que será realizado na sede do CNJ, em Brasília, é voltado a magistrados,  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///aperfeicoamento-do-tribunal-do-jurie-tema-seminario-nocnj]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Próxima sessão do Plenário do CNJ será em 29 de setembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///proxima-sessao-do-plenario-do-cnj-sera-em-29-de-setembro]]></link>
			<description><![CDATA[ A 14ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que aconteceria em 15 de setembro, foi cancelada por meio da Portaria CNJ n. 427/26. 
A próxima sessão será a 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29 de setemb]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///proxima-sessao-do-plenario-do-cnj-sera-em-29-de-setembro]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Debates contribuem para elaboração de norma sobre processos estruturais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///debates-contribuem-para-elaboracao-de-norma-sobre-processos-estruturais]]></link>
			<description><![CDATA[As discussões das oficinas de inovação voltadas para as soluções de demandas complexas e de grande impacto social vão subsidiar a construção de uma normativa que possa dar diretrizes às questões dos processos estruturais. Conduzidas pelo Conselho Nac ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///debates-contribuem-para-elaboracao-de-norma-sobre-processos-estruturais]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-do-stj-sobre-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tema-1259]]></link>
			<description><![CDATA[​Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.259 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado à aplicação do princípio da consunção entre os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-do-stj-sobre-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tema-1259]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Setembro Amarelo: conheça as ações do TST para este mês]]></title>
			<link><![CDATA[http:///setembro-amarelo-conheca-as-acoes-do-tst-para-este-mes]]></link>
			<description><![CDATA[ 

 

10/09/2026 - Mensagem de trabalho fora do expediente, dificuldade de se desconectar, celular que continua tocando quando a jornada já terminou. Situações presentes na rotina profissional estão no centro de uma campanha sobre saúde mental no tra ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-veda-interrupcao-repentina-de-cobertura-de-tratamento-a-paciente-com-tdah-apos-resilicao-de-contrato]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não é possível a interrupção repentina de cobertura para tratam ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Corregedoria-Geral publica ata de correição no TRT-18 e destaca avanços e pontos de aprimoramento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corregedoria-geral-publica-ata-de-correicao-no-trt-18-e-destaca-avancos-e-pontos-de-aprimoramento]]></link>
			<description><![CDATA[ 

10/9/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abrange o estado de Goiás, passou por uma Correição Ordinária conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta. A inspeção, realiza ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corregedoria-geral-publica-ata-de-correicao-no-trt-18-e-destaca-avancos-e-pontos-de-aprimoramento]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TRT da 11ª Região recebe correição ordinária na semana de 14 a 18 de setembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trt-da-11a-regiao-recebe-correicao-ordinaria-na-semana-de-14-a-18-de-setembro]]></link>
			<description><![CDATA[
10/9/2026 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, realizará correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), de 14 a 18 de setembro. A correição será realizada de forma presencial ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seminario-debate-transformacoes-e-desafios-do-mercado-financeiro]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (10), o III Seminário Nacional sobre Crédito, que reuniu representantes do Poder Judiciário, do setor bancário, da área jurídica e da academia para tratar da judicialização, das novas fr ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática]]></title>
			<link><![CDATA[http:///industria-consegue-validade-de-contrato-de-experiencia-com-renovacao-automatica]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O TST considerou válido o contrato de experiência de um analista de compliance que durou 89 dias, embora o contrato inicial previsse 45 dias e não houvesse um documento específico formalizando a prorrogação.
	Para a 4ª Turma, a prorrogação ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-ajuizada-em-nome-de-pessoa-ja-falecida-nao-pode-ser-regularizada-com-indicacao-de-sucessor]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problem ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///acao-ajuizada-em-nome-de-pessoa-ja-falecida-nao-pode-ser-regularizada-com-indicacao-de-sucessor]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Pacto contra o Feminicídio amplia proteção e reduz tempo de análise de medidas protetivas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pacto-contra-o-feminicidio-amplia-protecao-e-reduz-tempo-de-analise-de-medidas-protetivas]]></link>
			<description><![CDATA[Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional de apreciação dos pedidos também caiu pela metade ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pacto-contra-o-feminicidio-amplia-protecao-e-reduz-tempo-de-analise-de-medidas-protetivas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-garante-gratuidade-de-justica-a-pessoa-em-tratamento-contra-o-cancer-mesmo-havendo-reserva-financeira]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-turma-garante-gratuidade-de-justica-a-pessoa-em-tratamento-contra-o-cancer-mesmo-havendo-reserva-financeira]]></guid>
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